o Projeto de Lei que propõe a regulamentação da atividade de Food Truck na cidade, durante reunião com comerciantes e empresários que atuam no setor, no Salão de Vidro do Paço Municipal. A medida foi assinada pelo prefeito Rodrigo Manga e será protocolada na Câmara Municipal.
O encontro contou com a presença do vice-prefeito de Sorocaba, Fernando Martins da Costa Neto; da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS), Sirlange Frate Maganhato; do Ouvidor-Geral do Município, Evandro Bueno; e do diretor de área da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo (Sedettur), Fernando Marques.
A proposta do Executivo trata da comercialização de alimentos em equipamentos, como trailers, caminhões, furgões e congêneres, nas modalidades de Food Truck, em áreas privadas e eventos, assim como de operacionalização dos chamados Food Parks, que trata da exploração desse tipo de comércio em locais particulares, com caráter permanente, para o comércio de alimentos e bebidas.
A finalidade, além de regulamentar tal atividade no município, é incentivar o turismo local, a geração de renda e o fomento à economia local. Ainda mais, considerando este momento de retomada da economia. Trata-se de uma atividade já regularizada em outros municípios e Sorocaba precisa disso, para que possa realizar eventos cada vez mais atrativos, além de fidelizar o consumidor sorocabano, dentro de nossa própria cidade”, destacou o vice-prefeito.
A execução da atividade de Food Trucks, além de cumprir as normas de postura, higiene, limpeza, saúde pública, segurança, trânsito e meio ambiente, deve atender diferentes condições listadas no projeto de lei. A autorização de uso do bem público deverá ser emitida pela Sedettur e caberá ao Poder Executivo delimitar o número de autorizações de uso a serem outorgadas e os locais públicos passíveis de utilização, além dos critérios para outorga. A utilização do espaço público para Food Truck será oneroso, com delimitação do valor do metro quadrado a ser pago por dia de uso.
Sendo o projeto aprovado e virando lei, a Prefeitura publicará decreto municipal, estipulando as demais regras de operacionalização. A regularização da atividade de Food Truck e Food Park é uma oportunidade de fomentar eventos em locais abertos, realizados pela iniciativa privada e com o apoio do Poder Público”, destacou o diretor da Sedettur, Fernando Marques.
Fonte: Prefeitura de Sorocaba